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Vereadores pedem levantamento técnico de instalação de rotatórias
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Terça-feira, 24 de Agosto de 2021

A Câmara Municipal de Palmas realizou nesta última segunda-feira (23) a sua 27ª Sessão Ordinária do ano. Na ocasião, foi apresentado um requerimento e outras oito indicações por parte dos vereadores. A primeira proposição apresentada foi de autoria de Marco Aurélio Dutra, nela, o vereador cobrou do Executivo Municipal informações sobre o levantamento técnico referente à instalação das rotatórias da Rua Professor Virgílio Ferreira, próximo ao Batalhão da Policia Militar e Avenida Coronel José Osorio, próximo ao Círculo Militar.

 

Além de Dutra, outros parlamentares também questionaram a instalação das rotatórias, o vereador Marcos Gomes expôs a dificuldade em que os caminhões e demais veículos maiores encontram para transitar pelo local, especialmente próximo ao Círculo Militar. “Até um carro pequeno quando faz a rotatória excede ao meio-fio, imagina um caminhão carregado, já que ali é uma via onde trafegam veículos de carga pesada”, destacou.

 

Já o vereador José Adilson de Almeida, pontuou que somente o fato dos paralelepípedos das rotatórias estarem quebrados já é um sinal de que elas estão em local incorreto e, por isso, também apoia a exposição deste levantamento técnico proposto pelo requerimento de seu companheiro de Legislativo.

 

Entretanto, o 1º Secretário da Casa, vereador Paulo Bannake, defendeu a permanência da rotatória da Rua Professor Virgílio Ferreira, argumentando que um morador da região afirmou que os acidentes naquela esquina diminuíram em até 90% depois da instalação da mesma.

 

Por fim, o Presidente do Legislativo, José Maria de Araújo Perpétuo Filho, defendeu a instalação de faixas elevadas nos locais, ou até mesmo a contratação de um engenheiro de trânsito para sanar o problema.

 

Além desta questão, em seguida, os vereadores apresentaram suas indicações e, por fim, aprovaram um Projeto de Lei criando vagas para contratação temporária pelo Poder Executivo Municipal.  

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19/10/2021 - Legislativo aprova revisão do Plano Diretor Municipal
A Câmara Municipal de Palmas aprovou nesta última segunda-feira (18), durante a 33ª Sessão Ordinária do ano, a revisão do Plano Diretor Municipal. Ao todo, foram nove Projetos aprovados em segunda e última votação.   O Ministério Público do Estado do Paraná havia recomendado para que o Legislativo retirasse os Projetos da pauta. Sendo assim, o Presidente da Casa, José Maria de Araújo Perpétuo Filho, apresentou um requerimento verbal solicitando esta retirada por 30 dias, mas o mesmo foi reprovado por todos os parlamentares.   O Plano Diretor Municipal é uma lei que constitui princípios fundamentais para formar a base norteadora das ações de gestão democrática municipal integrada. Além disso, é um instrumento da política urbana instituído na Constituição, sendo um mecanismo básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.     Entre os Projetos aprovados estão:   Projeto de Lei nº 12/2021 do Poder Executivo: “Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Palmas – Paraná e da outras providências”. Projeto de Lei nº 13/2021 do Poder Executivo: “Estabelece o Perímetro Urbano da Sede do Município de Palmas e a Divisão de Bairros Urbanos e da outras providências”. Projeto de Lei nº 14/2021 do Poder Executivo: “Estabelece o Parcelamento e Uso do Solo para fins urbanos no Município de Palmas – Paraná e da outras providências”. Projeto de Lei nº 15/2021 do Poder Executivo: “Define a estruturação, classificação e a hierarquização do Sistema Viário Básico do Município de Palmas, Estado do Paraná, e da outras providências”. Projeto de Lei nº 16/2021 do Poder Executivo: “Regulamenta o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Palmas – Paraná e da outras providências”. Projeto de Lei nº 17/2021 do Poder Executivo: “Dispõe sobre a Código de Obras e Edificações do Município de Palmas – Paraná e da outras providências”. Projeto de Lei nº 18/2021 do Poder Executivo: “Dispõe sobre o Direito o Código de Posturas do Município de Palmas – Paraná e da outras providências”. Projeto de Lei nº 20/2021 do Poder Executivo: “Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI) no Município de Palmas – Paraná e da outras providências”. Projeto de Lei nº 21/2021 do Poder Executivo: “Regulamenta os instrumentos urbanísticos, da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU) e da Transferência de Potencial Construtivo (TPC), estabelecidos na Lei do Plano Diretor Municipal de Palmas”.
05/10/2021 - Legislativo realiza 32ª Sessão Ordinária do ano
A Câmara Municipal de Palmas realizou nesta última segunda-feira (04) a sua 32ª Sessão Ordinária do ano de 2021. Ao todo, foram apresentados dois requerimentos e duas indicações por parte dos vereadores. Em seguida, também foram votados e aprovados outros dois Projetos de Lei em primeira votação.   Os requerimentos, ambos de autoria do 1º Secretário da Casa, Paulo Hercílio Dangui Bannake, requeriam uma Moção de Aplausos ao Vice-Governador do Paraná, Darci Piana e também ao Deputado Federal Aliel Machado.   Já entre as indicações, Bannake solicitou que a Secretaria Municipal de Educação promova uma campanha ‘Eu amo Palmas, amo o lugar onde moro’, na rede municipal de ensino, para que crianças e adolescentes conheçam a história da cidade e da localidade onde moram, valorizando-a e para que futuramente lutem para o crescimento e desenvolvimento de sua comunidade.   Em seguida, o vereador Marco Aurélio Dutra também apresentou sua indicação pedindo para o Executivo a realização de um estudo para instalação de dispositivos de segurança para redução de velocidade e sinalização na esquina da Av. Bento Munhoz da Rocha Neto com a Rua Armindo Saldanha, no Centro.   Por fim, os parlamentares ainda aprovaram o Projeto PALMAS - CUIDA MAIS - Programa de Atendimento às Famílias vítimas da Covid-19 - com a finalidade de minimizar os impactos sofridos pelos familiares de pessoas falecidas em decorrência da pandemia da Covid-19, prestando-lhes assistência psicológica, jurídica e social. Também foi aprovada a denominação da Rua Gema Lang, Bairro Cascatinha, na travessa próxima a COPAUTO.   A próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 18 de outubro, às 19 horas, na Câmara Municipal de Palmas.
28/09/2021 - Legislativo realizou importante Sessão nesta última segunda-feira
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Atualizado Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 às 09:03:55