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Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020
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09/11/2021 - Legislativo realiza 35ª Sessão Ordinária do ano
A Câmara Municipal de Palmas realizou nesta última segunda-feira (08) a sua 35ª Sessão Ordinária do ano. Na oportunidade, foram apresentados pelos vereadores dois requerimentos e cinco indicações.   O primeiro requerimento apresentado, de autoria do vereador Paulo Bannake, pedia uma Moção de Aplausos ao palmense Raul Ribas Neto, Diretor de Relações Intermunicipais da Missão Americana das Forças de Manutenção da Paz da ONU (Organização das Nações Unidas). Já em seguida, Marco Aurélio Dutra, solicitou informações sobre como está sendo realizado o atendimento da Secretaria Municipal de Saúde na Comunidade da Restinga.   Entre as indicações, Bannake pediu que a Agência do Trabalhador de Palmas divulgasse o ‘Programa Cartão Futuro’, que incentiva a manutenção de empregos e a contratação de jovens aprendizes e, também que se seja feita a rede de esgoto e pavimentação asfáltica na Rua da Prata, no Bairro Alto da Glória.   Em seguida, o Presidente do Legislativo José Maria de Araújo Perpétuo Filho requereu juntamente com Marco Aurélio Dutra que seja feita a instalação de iluminação de led e a limpeza de terrenos na Rua Antonio de Oliveira Franco em todo sua extensão, no Bairro São José. Zé Maria Filho ainda pediu a instalação de placas de identificação na Rua Jaci Hoffmann Fávero, esquina com a Rua São Paulo, além de realizar uma operação tapa buracos no final desta mesma rua, no Bairro Klubegi.   Por fim, a vereadora Ana Maria da Rosa Serafim solicitou ao Depaltran um lugar privativo para o transporte escolar estacionar na frente dos colégios e creches na área central, com isenção de taxa de ESTAR para facilitar o embarque e desembarque dos alunos.
19/10/2021 - Legislativo aprova revisão do Plano Diretor Municipal
A Câmara Municipal de Palmas aprovou nesta última segunda-feira (18), durante a 33ª Sessão Ordinária do ano, a revisão do Plano Diretor Municipal. Ao todo, foram nove Projetos aprovados em segunda e última votação.   O Ministério Público do Estado do Paraná havia recomendado para que o Legislativo retirasse os Projetos da pauta. Sendo assim, o Presidente da Casa, José Maria de Araújo Perpétuo Filho, apresentou um requerimento verbal solicitando esta retirada por 30 dias, mas o mesmo foi reprovado por todos os parlamentares.   O Plano Diretor Municipal é uma lei que constitui princípios fundamentais para formar a base norteadora das ações de gestão democrática municipal integrada. Além disso, é um instrumento da política urbana instituído na Constituição, sendo um mecanismo básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.     Entre os Projetos aprovados estão:   Projeto de Lei nº 12/2021 do Poder Executivo: “Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Palmas – Paraná e da outras providências”. Projeto de Lei nº 13/2021 do Poder Executivo: “Estabelece o Perímetro Urbano da Sede do Município de Palmas e a Divisão de Bairros Urbanos e da outras providências”. Projeto de Lei nº 14/2021 do Poder Executivo: “Estabelece o Parcelamento e Uso do Solo para fins urbanos no Município de Palmas – Paraná e da outras providências”. Projeto de Lei nº 15/2021 do Poder Executivo: “Define a estruturação, classificação e a hierarquização do Sistema Viário Básico do Município de Palmas, Estado do Paraná, e da outras providências”. Projeto de Lei nº 16/2021 do Poder Executivo: “Regulamenta o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Palmas – Paraná e da outras providências”. Projeto de Lei nº 17/2021 do Poder Executivo: “Dispõe sobre a Código de Obras e Edificações do Município de Palmas – Paraná e da outras providências”. Projeto de Lei nº 18/2021 do Poder Executivo: “Dispõe sobre o Direito o Código de Posturas do Município de Palmas – Paraná e da outras providências”. Projeto de Lei nº 20/2021 do Poder Executivo: “Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI) no Município de Palmas – Paraná e da outras providências”. Projeto de Lei nº 21/2021 do Poder Executivo: “Regulamenta os instrumentos urbanísticos, da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU) e da Transferência de Potencial Construtivo (TPC), estabelecidos na Lei do Plano Diretor Municipal de Palmas”.
05/10/2021 - Legislativo realiza 32ª Sessão Ordinária do ano
A Câmara Municipal de Palmas realizou nesta última segunda-feira (04) a sua 32ª Sessão Ordinária do ano de 2021. Ao todo, foram apresentados dois requerimentos e duas indicações por parte dos vereadores. Em seguida, também foram votados e aprovados outros dois Projetos de Lei em primeira votação.   Os requerimentos, ambos de autoria do 1º Secretário da Casa, Paulo Hercílio Dangui Bannake, requeriam uma Moção de Aplausos ao Vice-Governador do Paraná, Darci Piana e também ao Deputado Federal Aliel Machado.   Já entre as indicações, Bannake solicitou que a Secretaria Municipal de Educação promova uma campanha ‘Eu amo Palmas, amo o lugar onde moro’, na rede municipal de ensino, para que crianças e adolescentes conheçam a história da cidade e da localidade onde moram, valorizando-a e para que futuramente lutem para o crescimento e desenvolvimento de sua comunidade.   Em seguida, o vereador Marco Aurélio Dutra também apresentou sua indicação pedindo para o Executivo a realização de um estudo para instalação de dispositivos de segurança para redução de velocidade e sinalização na esquina da Av. Bento Munhoz da Rocha Neto com a Rua Armindo Saldanha, no Centro.   Por fim, os parlamentares ainda aprovaram o Projeto PALMAS - CUIDA MAIS - Programa de Atendimento às Famílias vítimas da Covid-19 - com a finalidade de minimizar os impactos sofridos pelos familiares de pessoas falecidas em decorrência da pandemia da Covid-19, prestando-lhes assistência psicológica, jurídica e social. Também foi aprovada a denominação da Rua Gema Lang, Bairro Cascatinha, na travessa próxima a COPAUTO.   A próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 18 de outubro, às 19 horas, na Câmara Municipal de Palmas.
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Atualizado Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 às 14:15:03