A
Câmara Municipal de Palmas realizou nesta última segunda-feira (09) a 21ª
Sessão Ordinária do ano 2018. Na oportunidade, os vereadores votaram e
aprovaram cinco Projetos de Lei, sendo três de autoria do Legislativo e dois
vindo do Executivo Municipal. Também foram apresentadas seis indicações e um
requerimento.
Entre
os projetos vindos do Executivo, um trata de alterar a Lei Municipal nº 2292/15, que
regulamenta o Sistema de estacionamento
rotativo regulamentado pago (ESTAR) no município de Palmas, de acordo com a
nova alteração os motoristas terão somente o prazo de uma hora para
estacionarem seus veículos nas ruas determinadas, a justificativa é a falta de
funcionários para trabalhar na fiscalização dos veículos. O outro Projeto trata-se
de um pedido de abertura de crédito especial.
Já sobre os
Projetos de autoria do Legislativo está a regulamentação de afixação de
faixas, cartazes e placas para divulgação de eventos de qualquer espécie em
postes, arvores e abrigos de paradas de ônibus de Palmas. Uma autoria do
vereador Fernando Souza da Silva que visa, principalmente, diminuir a poluição
visual no município.
Também entre estes Projetos, está o
proposto pelo vereador Paulo Bannake que trata de Instituir a Semana de
Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência no Município de Palmas,
tendo em vista os números alarmantes nesta questão nos últimos anos.
Por fim, o vereador Edson Luiz
Ferreira Kemes (Lagarto) apresentou um Projeto para criar um Programa Municipal
de Desenvolvimento do plantio de Oliveiras para fomentar ainda mais o primeiro
setor no município de Palmas. Todos foram discutidos e aprovados pelos demais
vereadores.
A
próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 16 de julho, às 19
horas, na Câmara Municipal de Palmas.
Requerimentos e Indicações
apresentadas pelos vereadores durante a 21ª Sessão Ordinária de 2018:
Requerimento
nº 51/2018 do Vereador Luiz Guesser: “Requer ao Excelentíssimo
Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, solicitando que seja enviado
oficio a SANEPAR, solicitando informações, referentes ás providências tomadas
em relação á exalação de mau cheiro provocado pela estação de tratamento de
esgoto no Bairro Santa Cruz”.
Indicação
nº 97/2018 do Vereador Fernando Souza da Silva: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de
Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o
Departamento competente realize a construção de um ponto de ônibus coberto na
Rua Bispo Dom Carlos, em frente ao Palácio do Bispo”.
Indicação
nº 99/2018 do Vereador Nilson Butner: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do
Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal indicando que o Departamento competente realize a manutenção na rede
de iluminação Pública, nos Loteamentos Vila Operária I e II, situados no Bairro
Lagoão”.
Indicação
nº 100/2018 do Edson Luiz Ferreira Kemes: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do
Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal solicitando que o Departamento competente de continuidade para
concluir a abertura da Rua Miguel Mikilita, situada no Bairro Hípica e realize
a manutenção na tubulação de água pluvial em toda sua extensão”.
Indicação
nº 101/2018 dos Vereadores Edson Luiz Ferreira Kemes e Luiz Guesser: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente
do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal solicitando que o Departamento competente realize a manutenção na
rede de tubulação de água pluvial, e a pavimentação asfáltica na Rua Alberto
Santos Dumont, situada no Bairro Divino”.
Indicação
nº 102/2018 do Vereador Edson Luiz Ferreira Kemes: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente
do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal solicitando que o Departamento competente realize a construção de uma
lombada na Rua Professor Vergílio Ferreira, nas proximidades da empresa Center
Móveis”.
Indicação
nº 103/2018 do Vereador Luiz Otavio Sendeski: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente
do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal indicando que o Departamento competente realize a manutenção, limpeza
e revitalização da praça de lazer do Bairro Hípica”.