O Poder Legislativo Municipal de Palmas realizou nesta última segunda-feira (29), durante a 35 ª Sessão Ordinária do ano de 2018, a votação do novo Código Tributário. Na ocasião, a medida foi reprovada pela maioria dos vereadores e assim, não entrará em vigor. Entre os vereadores que votaram contra a proposta estão Rafael Bosco de Souza, Luiz Guesser, Marcos Antonio da Silva Gomes, José Adilson de Almeida, Silvana Ribas e Nilson Butner.
O
novo Código seria uma atualização abrangendo todos os impostos e contribuições
de competência do município, como taxa de iluminação pública, taxa de lixo,
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre outros, no entanto, a
maioria decidiu pela não aprovação.
Além
deste, foram votados outros dois Projetos de Lei, também de autoria do
Executivo Municipal, mas desta vez ambos aprovados, entre eles a abertura de um
Crédito Adicional Especial no valor de, aproximadamente, R$ 2,5 milhões para
ser utilizado na área da educação.
Ainda
durante a Sessão, a vereadora Jucelia de Oliveira Paim apresentou um requerimento
solicitando uma Moção de Aplausos para a Rádio Club de Palmas, pelos trabalhos realizados no
município de Palmas e em toda a região. Em seguida, foram apresentados outros
três requerimentos, sendo um do vereador Luiz Guesser e os demais de Fernando
Souza da Silva.
A
próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 5 de novembro, às 19
horas, na Câmara Municipal de Palmas.
Indicações apresentadas
pelos vereadores durante a 35ª Sessão Ordinária de 2018:
Indicação
nº 193/2018 do Vereador Fernando Souza da Silva: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente
do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal indicando que o Departamento competente realize a readequação com
patrolamento, cascalhamento e nivelamento das Ruas Alto I e 15 de Novembro,
Bairro São José”.
Indicação nº 194/2018 do Vereador Luiz Guesser: “Solicita para que seja enviado ofício ao
Executivo Municipal, indicando que o Departamento competente realize a
instalação dos fios de luz nos postes da Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, trecho
de acesso ao Campus do IFPR”.
Indicação
nº 195/2018 do Vereador Fernando Souza da Silva: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente
do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal indicando que o Departamento competente realize a instalação de
placas indicativas com os nomes das Ruas e numeração das casas nas esquinas dos
Loteamentos Santuário II, Bairro Santuário e Parque do Cedro, Bairro Caldeiras,
para que os mesmos sejam comtemplados com serviços de entregas de
correspondências”.