A Câmara Municipal de Palmas realizou nesta última segunda-feira (19) a 38ª Sessão Ordinária do ano de 2018. Na oportunidade, foram votados e aprovados sete Projetos de Lei, sendo quatro vindos do Executivo Municipal e três de autoria do próprio Legislativo. Além disso, também foram apresentadas dez indicações, sendo três verbais e dois requerimentos.

Entre os Projetos, cinco foram aprovados em segunda votação, ficando assim criado o Concurso de Decoração Natalina, para as festividades do Natal do ano de 2018, também foi autorizado o Executivo a transferir por doação alguns bens imóveis inservíveis especificados á Escola de Integração Social de Palmas (EISPAL) e foram homenageadas três pessoas com nomes de ruas no município, sendo Osmar Conte, Maria Almeri Tomasi Keppen e Renato Zwicker.

Já entre os Projetos aprovados em primeira votação e que ainda dependem de outra aprovação está o convênio firmado com o Município de Clevelândia/PR, objetivando as permutas entre servidores do quadro do Magistério de suas respectivas redes municipais e, a declaração de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Terapêutica Novo Horizonte.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 26 de novembro de 2018, às 19 horas, na Câmara Municipal de Palmas.

Requerimentos e indicações apresentadas pelos vereadores durante a 38ª Sessão Ordinária de 2018:

Requerimento nº 79/2018 do Vereador Ademar Santos Nunes: “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo informações se consta no cronograma de obras da Prefeitura a construção de uma quadra poliesportiva no Loteamento Eldorado, Bairro Lagoão”.

Requerimento Verbal nº 16/2018 do Vereador Luiz Guesser: ““Requer Verbalmente ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, Solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando se há possibilidade de readequar os meios-fios, próximo à rotatória na Rua Cap. Paulo Araújo nas proximidades do novo fórum”.

Indicação nº 214/2018 do Vereador Rafael Bosco de Souza: “Solicita ao Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a troca de lâmpadas e os reparos necessários na rede de iluminação Pública ao entorno da Lagoa do Bairro Hípica”.

Indicação nº 215/2018 do Vereador Rafael Bosco de Souza: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize o recapeamento asfáltico ou pavimentação asfáltica na Rua Rinaldo Damo Lazzaretti, antiga Rua Andorinhas, Bairro Lagoão”.

Indica nº 216/2018 do Vereador Edson Luiz Ferreira Kemes: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a manutenção na rede de iluminação pública e a readequação na extensão sem pavimentação asfáltica na Rua Marechal Deodoro e adjacentes, Bairro São José”.

Indicação nº 217/2018 do Vereador Nilson Butner: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, indicando que o Departamento competente realize a manutenção com a troca de lâmpadas na rede de iluminação Pública em toda a extensão da Rua Pernambuco, Bairro Klubegi”.

Indicação nº 218/2018 de todos os Vereadores: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal em conjunto com Governo do Estado (Secretaria Estadual de Segurança Pública) para que realizem estudos de viabilidade para a instalação de um Posto Policial no bairro Lagoão, nas proximidades da Igreja Nossa Senhora Aparecida”.

Indicação nº 219/2018 do Vereador Edson Luiz Ferreira Kemes: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, indicando que o Departamento competente realize a readequação das Ruas do Loteamento Explanada, Bairro Lagoão”.

Indicação nº 220/2018 da Vereadora Silvana Ribas: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, indicando que o Departamento competente realize a poda das arvores exóticas, da Rua Mario Krull Guimaraes, nas proximidades do Cemitério Jardim da Paz, Bairro Aeroporto”.

Indicação Verbal nº 15/2018 do Vereador Ademar Santos Nunes: “Solicita Verbalmente ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize o estudo de viabilidade para mudar a Clinica Infantil de Palmas, para um espaço físico maior”.

Indicação Verbal nº 16/2018 dos Vereadores Fernando Souza da Silva e Jucélia de Oliveira Paim: “Solicita Verbalmente que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a readequação com patrolamento, nivelamento e cascalhamento na Estrada Rural denominada José Ferreira dos Santos – (Jeca Santos), popularmente conhecida como estrada do abarracamento”.

Indicação Verbal nº 17/2018 do Vereador Paulo Bannake: “Indica Verbalmente para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando que o Departamento competente realize a cedência ou doação de um telefone celular para os fiscais da Prefeitura Municipal de Palmas”.