Legislativo aprovou três Projetos na última Sessão
Legislativo aprovou três Projetos na última Sessão
Data: 18/02/2020

A Câmara Municipal de Palmas realizou nesta última segunda-feira (17) sua 3ª Sessão Ordinária do ano de 2020. Ao todo, foram aprovados três Projetos de Lei, sendo que dois ainda dependem de nova aprovação e apresentados quatro requerimentos e nove indicações.

 

Entre os Projetos aprovados está o de autoria do vereador Izaías Mikilita criando a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, criando o Dia Municipal do Autista no município de Palmas. Também foi aprovado o Projeto do vereador Paulo Hercílio Dangui Bannake que torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Vila Nova – AEVN e, um demais de autoria do Executivo concedendo reajuste aos vencimentos dos servidores e funcionários públicos municipais.

 

 

 

Requerimentos e indicações apresentadas pelos vereadores durante a 3ª Sessão Ordinária de 2020:

 

Requerimento nº 05/2020 do vereador Marcos Antonio da Silva Gomes: “Requer que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando informações se o Município já cumpriu as exigências da ANAC, e se os relatórios solicitados já foram realizados, para que com isso seja evitado o fechamento do Aeroporto Municipal de Palmas-PR”.

Requerimento nº 06/2020 dos vereadores José Adilson de Almeida e Ademar Santos Nunes: “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Pode Legislativo de Palmas, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando ao Departamento competente informação porque não foi realizada até então as melhorias nas Ruas dos Rubis, Araras, Aghata e Topázio Bairro Alto da Gloria”.

Requerimento nº 07/2020 do vereador Izaias Mikilita: “Requer Excelentíssimo Senhor Presidente do Pode Legislativo de Palmas, solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a execução da pavimentação asfáltica na Rua Trajano Batista de Oliveira Silvério, Bairro Divino”.

Requerimento nº 08/2020 do vereador Marcos Antonio da Silva Gomes: “Requer que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito da forma e do critério utilizado para a entrega dos uniformes escolares aos pais de alunos”.

 

 

Indicação nº 09/2020 da Vereadora Silvana de Melo Ribas Bello: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a limpeza dos canteiros na Rua Santa Helena, situada no Bairro Aeroporto”.

Indicação nº 14/2020 dos Vereadores Luiz Otavio Sendeski e Luiz Guesser: “Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, solicitando ao Executivo Municipal através de seu Departamento competente a realização de uma limpeza as margens da Rodovia PR 449, entre os Trevos do Eldorado até o Parque Industrial”.

Indicação nº 15/2020 do Vereador Paulo Hercílio Dangui Bannake: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao departamento competente para que tome providencias sobre os moradores de rua que ficam em frente ao CMEI-Cantinho Feliz”.

Indicação nº 16/2020 do Vereador Izaias Mikilita: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Ministério da Saúde, solicitando a disponibilização de Médicos ‘Programa mais Médicos’, para o Município de Palmas, através dos Programas e ações do Governo Federal”.

Indicação nº 17/2020 do Vereador José Adilson de Almeida: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando ao Departamento competente que realize o termino da pavimentação asfáltica na Rua Armindo Saldanha e Avenida Clevelândia, Bairro Cascatinha”.

Indicação nº 18/2020 do Vereador Ademar Santos Nunes: “Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que o Departamento competente disponibilize um atendimento prioritário em nosso Município a Crianças portadoras de deficiência”.

Indicação nº 19/2020 do Vereador Paulo Hercílio Dangui Bannake: “Indica ao Excelentíssimo Senhor do Presidente do Poder Legislativo de Palmas, Solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que o departamento competente realize a construção de 1 (uma) faixa de pedestre elevada, na Rua Dimorvan Carraro, próximo a Praça Professora Vilma Terezinha Barão Alves Stelmastchuk, no Bairro Hípica”.

Indicação nº 20/2020 do Vereador Marcos Antonio da Silva Gomes: “Indica para que seja enviado Oficio ao Executivo Municipal solicitando que o Departamento competente realize a manutenção (patrolamento, cascalhamento e nivelamento) na estrada rural denominada José Ferreira dos Santos que liga a ponte do Abarracamento, no Município de Palmas”.

Indicação Verbal nº 01/2020 do vereador Rafael Bosco de Souza: “Requer verbalmente ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo Municipal, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre quais são os critérios para a concessão de autorização de alvarás e qual o motivo que não outorga alvarás com entretenimento na Zona Central no Município”.

 

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Última Atualização: 02/04/2020 14:42:48