Câmara apresenta representação contra Prefeito Municipal
Câmara apresenta representação contra Prefeito Municipal
Data: 26/05/2020

A Câmara Municipal de Palmas encaminhou uma representação contra o Prefeito Municipal, Dr. Kosmos Nicolaou por infrações político-administrativas perante o Poder Legislativo. A denúncia apresentada pelo vereador Izaías Mikilita foi feita na última Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (25).

 

A acusação apresentada pelo vereador é de que o Executivo não respondeu a maior parte dos requerimentos e indicações apresentadas ao longo destes quase quatro anos de legislatura, o que acaba ferindo o Estado Democrático de Direito e o dever de fiscalização que os parlamentares possuem.

 

O recebimento da denúncia teve os votos contrários apenas da vereadora Jucélia de Oliveira Paim e do vereador Paulo Hercílio Dangui Bannake, sendo assim, aprovada pela maioria dos vereadores. Em seguida, através do Presidente da Casa, Marcos Antônio da Silva Gomes, foi montada uma Comissão para análise da mesma, composta pelos vereadores Rafael Bosco de Souza, Silva Ribas e Luiz Guesser.

 

Ainda durante a Sessão, foram apresentados quatro requerimentos e seis indicações, tendo sito votados outros três Projetos de Lei, um desses pedindo a abertura de um crédito adicional especial pelo Executivo no valor de R$ 11,9 milhões, o qual foi reprovado pelos vereadores.

 

Entre os Projetos aprovados, ambos de autoria da vereadora Silvana Ribas, está a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher e a pessoa idosa no Município de Palmas, além da criação do mês Agosto Lilás, dedicado a realização de ações em combate á violência a mulher.

 

A próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 1º de junho, às 19 horas, na Câmara Municipal de Palmas.

 

 

Requerimentos e indicações apresentadas pelos vereadores durante a 12ª Sessão Ordinária de 2020:

 

 

Requerimento nº 34/2020 do Vereador Fernando Souza da Silva: “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo informações sobre o atendimento de outras patologias no SUS”.

Requerimento nº 35/2020 do Vereador Fernando Souza da Silva: “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, solicitando que seja enviado ofício ao Departamento competente requerendo informações sobre quanto tempo o médico leva para examinar recém-nascido no parto normal”.

Requerimento nº 36/2020 da Vereadora Silvana de Melo Ribas Bello: “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se há um plano de aplicação previsto para o Município de Palmas-PR, para o combate ao COVID-19”.

Requerimento nº 37/2020 da Vereadora Silvana de Melo Ribas Bello: “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado oficio ao Executivo Municipal, solicitando informações de quantos imóveis locados para cada secretaria e quais são os valores dos alugueis”.

Indicação nº 57/2020 do Vereador Fernando Souza da Silva: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a construção de um redutor de velocidade (lombada elevada), na Rua Tertuliano Bueno de Andrade, Bairro Aeroporto”.

Indicação nº 58/2020 do Vereador Paulo Hercílio Dangui Bannake: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize reparos na iluminação pública na Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, situada no Bairro Lagoão”.

Indicação nº 59/2020 do Vereador Paulo Hercílio Dangui Bannake: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize uma melhoria e coloque placa de identificação na entrada do Loteamento Palmas I, Bairro Lagoão”.

Indicação nº 60/2020 do Vereador Izaias Mikilita: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente forneça mais EPIs em todas as UBSs do Munícipio”.

Indicação nº 61/2020 da Vereadora Silvana de Melo Ribas Bello: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando para que todos os secretários da Administração Municipal se manifestem sobre a aplicabilidade das emendas impositivas diante da Pandemia”.

Indicação nº 62/2020 do Vereador Paulo Hercílio Dangui Bannake: “Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício á Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, solicitando testes rápidos para detecção de anticorpos contra o Sars-Cov-2”.

 

 

 

Voltar
Confira as Últimas Notícias
(46) 3262 - 1509
(46) 3263 - 1103
E-mail: gabinete@palmas.pr.leg.br
Avenida Clevelândia, 591
85.555 - 000
Última Atualização: 28/09/2020 16:20:00