O Poder Legislativo Municipal de Palmas realizou nesta última segunda-feira (05) a sua 29ª Sessão Ordinária do ano de 2020. Na ocasião, foram realizadas quatro indicações e um requerimento. Também foi decidido pelo arquivamento do processo que tratava da reforma do Centro empresarial Dr. Albino Kluge.

A comissão formada a través de uma Ação Popular pedia o afastamento imediato da até então secretária do Departamento de Assistência Social, Fabíola Lazzaretti Delavy, assim como o ressarcimento aos cofres públicos da quantia utilizada na reforma, alegando a falta de licitação na compra de alguns materiais.

Diante disso, foi composta uma Comissão de Inquérito formada pelos vereadores Fernando Souza da Silva, Silvana Ribas e Rafael Bosco de Souza e, nesta semana, a partir da coleta de dados e declarações das testemunhas a Câmara analisou os fatos como inconclusivos. Sendo assim, a investigação a partir de agora é de responsabilidade apenas do Ministério Público e do Poder Judiciário.

A próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 19 de outubro, às 19 horas, na Câmara Municipal de Palmas.

Requerimentos e indicações apresentados durante a 29ª Sessão Ordinária de 2020:

Requerimento nº 71/2020 do Vereador Izaias Mikilita: “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, solicitando que seja enviado ofício a SANEPAR, ao Executivo Municipal, (departamento competente) solicitando informações referentes quais serão as providencias tomadas em relação á exalação de mau cheiro provocado pela estação de tratamento de esgoto no Bairro Santa Cruz”.

Indicação nº 116/2020 da Vereadora Silvana de Melo Ribas: “Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando que as empresas que representam os Instituições Financeiras que trabalham com empréstimos consignados e compras de dividas forneçam os contratos para os clientes, quando os mesmos solicitarem”.

Indicação nº 117/2020 da Vereadora Silvana de Melo Ribas: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, indicando que o comercio disponibilize e exponha os preços das mercadorias nas prateleiras ou nos próprios produtos, dependendo do ramo comercial”.

Indicação nº 118/2020 da Vereadora Silvana de Melo Ribas: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, indicando que o Departamento competente ceda um pátio para os carros apreendidos que estão armazenados ao lado da Cadeia Pública de Palmas-PR”.

Indicação nº 119/2020 do Vereador Fernando Souza da Silva: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, indicando ao Departamento competente que realize a manutenção (reforma) na quadra de tênis do parque da Gruta e a construção de uma nova quadra em outro local”.