Vereadores aprovam dois Projetos durante última Sessão
Vereadores aprovam dois Projetos durante última Sessão
Data: 03/05/2017

A Câmara Municipal de Palmas realizou nesta terça-feira (02) a 12ª Sessão Ordinária do ano de 2017, a qual, excepcionalmente, não foi realizada na segunda-feira devido ao feriado do Dia do Trabalho. Durante a rápida Sessão foi feita a leitura do Expediente recebido e, após foram votados dois Projetos de Lei.

 

O Projeto nº 15/2017 do Executivo Municipal foi baixado e logo aprovado por unanimidade, trata da criação do Conselho de Políticas Públicas, Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação em atenção a Lei Federal nº 13.019/2014, o qual tem como objetivo atuar no monitoramento e avaliação de políticas públicas, responsável pela formatação dos chamamentos públicos, processar e julgar os referidos chamamentos, bem como monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil.

 

Já o Projeto de Lei nº 14/2017 foi votado e aprovado em 2ª e última votação e, “Altera a redação do artigo 6º, da Lei Municipal 1.979, de 10 de novembro de 2010”. Tem como objetivo alterar o número de ocupantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Por fim, os vereadores aproveitaram para convidar os interessados a participar de uma Audiência Pública, nesta quinta-feira (04), às 19 horas, na Câmara Municipal de Palmas, para debater sobre a qualidade dos serviços dos Correios no município de Palmas.

 

A próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 08 de maio de 2017, às 20 horas, na Câmara Municipal.

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Última Atualização: 18/11/2019 14:38:28