O
Legislativo Municipal de Palmas realizou nesta última segunda-feira (12) a 18ª
Sessão Ordinária do ano de 2017. Ao todo, foram votados e aprovados quatro
Projetos de Lei, com destaque ao que dispõe sobre o serviço de transporte
escolar em Palmas. Segundo a justificativa do Projeto, este traz mais garantias
aos usuários e prestadores do serviço, consequentemente com direitos e
obrigações para ambos.
Os
“vanzeiros”, como são chamados, se fizeram presentes na sessão e tiveram seu
trabalho elogiado pelos vereadores, que fizeram questão de aprovar o Projeto
que visa trazer maior segurança para estes profissionais.
Além
da aprovação deste Projeto, outros três também foram votados e aprovados em
segunda votação. Um que autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão
de parte da estrutura de fibra ótica instalada através do Projeto Cidades
Digitais, outro que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores Públicos
Municipal de Palmas e, por fim, o que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Atlética Banco do Brasil – AABB de Palmas-PR.
Logo após a votação dos Projetos, os
vereadores aprovaram a Prestação de
contas do Ex-prefeito Municipal Hilário Andraschko, relativo ao Exercício
Financeiro do ano de 2014, com um voto contrário do vereador e 1º secretário
Izaías Mikilita.
Durante a
Sessão, os edis também apresentaram outros três requerimentos, além de sete
indicações. A próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 19 de
junho, às 20 horas, na Câmara Municipal de Palmas.
Requerimentos e indicações
apresentados durante a 18ª Sessão Ordinária de 2017:
Requerimento nº 26/2017 dos Vereadores
José Adilson de Almeida e Ademar Santos Nunes: “Solicita que seja enviado ofício ao
Executivo Municipal requerendo ao departamento competente informação referente
ao imóvel localizado, na Rua Júlio Salvador Drusina, onde se encontrava
instalado o CRAS deste Município, próximo ao Corpo de Bombeiros de Palmas, situado
no bairro Alto da Glória”.
Requerimento nº 27/2017 do Vereador
Izaias Mikilita: “Requer ao Excelentíssimo
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Palmas, para que seja enviado oficio
solicitando informações da possibilidade do Executivo Municipal realizar o
REFIS 2017 aos Munícipes de Palmas”.
Requerimento nº 28/2017 do Vereador
Paulo Bannake: “Requer
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Palmas, que seja
enviado oficio ao Executivo Municipal solicitando informação referente ao
transporte de pacientes que realizam tratamento contra o câncer, em Hospital na
cidade Pato Branco – PR”.
Indicação
nº 167/2017 do Vereador Fernando Souza da Silva: “Solicita que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando ao
Departamento competente que realize a implantação de rede de esgoto na Rua
Tigre, no Loteamento Eldorado, situado no bairro Lagoão”.
Indicação nº 168/2017 do Vereador
Nilson Butner: “Solicita que seja enviado
ofício ao Executivo Municipal indicando que o departamento competente realize a
Instalação de Iluminação Pública na Rua Antônio Batista Ferreira, situado no
bairro Lagoão”.
Indicação nº 169/2017 do Vereador Fernando
Souza da Silva: “Solicita que seja enviado
ofício ao Executivo Municipal indicando ao Departamento competente que disponibilize
um monitoramento a noite na Pracinha em frente a Ginásio de Esporte Monsenhor
Engelberto, situado no bairro Santuário”.
Indicação nº 170/2017 do Vereador
Paulo Bannake: Reitera a Indicação nº
26/2017 “Solicita que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que
o departamento competente realize a readequação na Rua Alceu Ferreira de
Siqueira, situado no bairro Lagoão”.
Indicação nº 171/2017 do Vereador
Edson Luiz Ferreira Kemes: “Solicita ao
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal para seja enviado ofício ao
Departamento de Estrada e Rodagem DER, indicando que realize uma manutenção na
Rodovia PRT 280”.
Indicação nº 172/2017 do Vereador
Ademar Santos Nunes: “Solicita que seja
enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o departamento competente
realize a instalação de uma rotatória no cruzamento das Ruas dos Kaigangues e
Avenida Sete de Setembro, situada no bairro Divino”.
Indicação nº 173/2017 da Vereadora
Jucélia de Oliveira Paim: “Solicita
ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Palmas que seja enviado
ofício a 7ª Regional de Saúde, para que a mesma realize uma vistoria na Unidade
Básica de Saúde, em construção no bairro Caldeiras”.