A
Câmara Municipal de Palmas aprovou, através de seus vereadores, sete Projetos
de Lei durante a 23ª Sessão Ordinária do ano realizada nesta segunda-feira
(24). Além disso, também foram apresentados outros dois requerimentos.
Entre os Projetos, dois foram de
denominações de ruas, homenageando os palmenses Osni Vieira Lustosa e Juvina Batista Ferreira. Também foi aprovada a
entrega de um título de Cidadão Honorário ao Desembargador Luiz Fernando Tomasi
Keppen.
Outros
Projetos aprovados foram Alterando a Lei Municipal nº 2471/2017 e um Revogando
a Lei Municipal e definindo critérios de escolha mediante a consulta á
Comunidade Escolar para designação de Diretores e Vice-diretores da Rede
Municipal de Educação de Palmas.
Por fim, foi
aprovada a desapropriação amigável ou judicial de imóveis urbanos localizados
no bairro São Francisco e também a cessão de servidores públicos municipais ao
Juízo Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral do Paraná, ambas em primeira votação.
A próxima
Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 31 de julho de 2017, às 20
horas, na Câmara Municipal de Palmas.
Requerimentos apresentados pelos
vereadores durante a 23ª Sessão Ordinária de 2017:
Requerimento nº 38/2017 dos vereadores
Ademar Santos Nunes e José Adilson de Almeida: “Solicita que seja enviado ofício ao
Executivo Municipal requerendo ao departamento competente informação referente
à previsão de ligação da rede de esgoto nas Ruas Araras, Rubis e Aghata
situadas no bairro São José”.
Requerimento nº 39/2017 do vereador
Marcos Antonio da Silva Gomes: “Requer
ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal que seja enviado ofício
ao Executivo Municipal solicitando informação dos valores pagos relativo aos
contratos de prestação de serviços médicos firmados com o Município, contratos
nº 25 ao 31, 42 ao 45, 51 ao 60 e o 82”.