A Câmara Municipal de Palmas aprovou, através de seus vereadores, oito Projetos de Lei durante a 39ª Sessão Ordinária do ano realizada nesta segunda-feira (13).  Destes Projetos, seis vieram do Executivo Municipal e dois do próprio Legislativo.

Entre os Projetos que partiram do Executivo se destaca o nº 72/2017, que concede isenções fiscais e substituição de exigências técnicas para regularização da construção de edificações públicas existentes há mais de 15 anos.

Além deste, outros dois Projetos autorizavam o município a ceder gratuitamente um imóvel para construção do Conselho Tutelar e a firmar convênio com o com Sindicato dos Professores Municipais de Palmas (SINDIPROM), com o objeto de cessão de uso gratuito de imóvel.

O Projeto de nº 74 também autoriza o município a ceder espaços no interior do Parque de Exposições Feira Pé Vermelho Luiz Fernando Abreu Ferreira para a Associação Brasileira de Criadores de Caracu e Associação Palmense dos Produtores de Leite. Já os demais Projetos, alteram incisos de Leis Municipais já existentes.

Além da aprovação dos Projetos, também foram apresentados outros três requerimentos e dez indicações. A próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 20 de Novembro, às 20 horas, na Câmara Municipal de Palmas.

Requerimentos e indicações apresentadas pelos vereadores durante a 39ª Sessão ordinária do ano:

Requerimento nº 64/2017 do vereador Fernando Souza da Silva: “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Palmas, uma Moção de Aplauso ao Projeto Caravana da Alegria, da Secretaria Municipal de Educação de Palmas-PR”.

Requerimento nº 65/2017 do Vereador Ademar Santos Nunes: “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Palmas para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando informações por qual motivo não foi realizada a pavimentação asfáltica nas Ruas Manoel Fonseca e Antônio Marcondes Guimarães, situadas no Bairro Serrinha”.

Requerimento nº 66/2017 do Vereador Marcos Antonio da Silva Gomes: “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Palmas que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando ao Departamento competente informações sobre as emendas da Deputada Leandre, e da realização de Processo licitatório para a aplicação das referidas emendas”.

Indicação nº 290/2017 do Vereador Izaias Mikilita: “Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando a Restauração e posteriormente a pavimentação asfáltica na Rua Barão do Rio Branco, entre o trecho das Ruas Rutílio de Sá Ribas e Expedicionário Palmense, Bairro Santuário”.

Indicação nº 291/2017 do Vereador Paulo Bannake: Reitera a Indicação nº 157/2017 que “Solicita que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a instalação de uma faixa elevada na Rua Professor Virgílio Ferreira esquina com a Rua Rutilio de Sá Ribas, situada no bairro Santuário”.

Indicação nº 292/2017 do Vereador Paulo Banake: “Solicita que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a tubulação e readequação na Rua Itália, Loteamento Explanada, Bairro Lagoão”.

Indicação nº 293/2017 dos Vereadores Nilson Butner e Edson Luiz Ferreira Kemes: “Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando que o Departamento competente realize a colocação de lixeira suspensas na Rua Capitão Frederico Teixeira Guimarães, próximo ao antigo hotel universitário, na área central”.

Indicação nº 294/2017 do Vereador Edson Luiz Ferreira Kemes: “Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o departamento competente realize a manutenção na Rede de Iluminação Pública na Rua Sete de Setembro, bairro Santa Cruz, após a Igreja São Cristóvão”.

Indicação nº 295/2017 do Vereador Edson Luiz Ferreira Kemes: “Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o departamento competente realize a manutenção na Rede de Iluminação Pública na Rua Professora Martha Bannake Fonseca, Bairro Lagoão”.

Indicação nº 296/2017 do Vereador Nilson Butner: “Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando ao Departamento competente que realize a coleta do lixo orgânico com mais frequência, nas Vilas Rurais Folha Verde e Novos Caminhos”.

Indicação nº 297/2017 do Vereador Nilson Butner: “Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando ao Departamento competente que realize o término da pavimentação asfáltica na Rua Alceu de Siqueira Ferreira, Bairro Lagoão”.

Indicação nº 298/2017 do Vereador Ademar Santos Nunes: “Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando que o departamento competente realize a pavimentação asfáltica na Rua Francisco Alves Macedo Taques, situada no Bairro Serrinha”.

Indicação nº 299/2017 do Vereador Ademar Santos Nunes: “Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando que o departamento competente realize a instalação de uma rotatória no Inicio da Rua Sete de Setembro com inicio da Rua Felipe Shell Loureiro, situada no Bairro Serrinha”.