A
Câmara Municipal de Palmas aprovou, através de seus vereadores, oito Projetos
de Lei durante a 39ª Sessão Ordinária do ano realizada nesta segunda-feira
(13). Destes Projetos, seis vieram do
Executivo Municipal e dois do próprio Legislativo.
Entre
os Projetos que partiram do Executivo se destaca o nº 72/2017, que concede
isenções fiscais e substituição de exigências técnicas para regularização da
construção de edificações públicas existentes há mais de 15 anos.
Além
deste, outros dois Projetos autorizavam o município a ceder gratuitamente um
imóvel para construção do Conselho Tutelar e a firmar convênio com
o com Sindicato dos Professores
Municipais de Palmas (SINDIPROM), com o objeto de cessão de uso gratuito de
imóvel.
O Projeto de
nº 74 também autoriza o município a ceder espaços no interior do Parque de
Exposições Feira Pé Vermelho Luiz Fernando Abreu Ferreira para a Associação
Brasileira de Criadores de Caracu e Associação Palmense dos Produtores de Leite.
Já os demais Projetos, alteram incisos de Leis Municipais já existentes.
Além
da aprovação dos Projetos, também foram apresentados outros três requerimentos
e dez indicações. A próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 20
de Novembro, às 20 horas, na Câmara Municipal de Palmas.
Requerimentos e
indicações apresentadas pelos vereadores durante a 39ª Sessão ordinária do ano:
Requerimento nº 64/2017 do vereador Fernando
Souza da Silva: “Requer ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Palmas, uma Moção de
Aplauso ao Projeto Caravana da Alegria, da Secretaria Municipal de Educação de
Palmas-PR”.
Requerimento nº 65/2017 do Vereador
Ademar Santos Nunes: “Requer
ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Palmas para que seja
enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando informações por qual motivo
não foi realizada a pavimentação asfáltica nas Ruas Manoel Fonseca e Antônio
Marcondes Guimarães, situadas no Bairro Serrinha”.
Requerimento nº 66/2017 do Vereador
Marcos Antonio da Silva Gomes: “Requer
ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Palmas que seja
enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando ao Departamento competente
informações sobre as emendas da Deputada Leandre, e da realização de Processo
licitatório para a aplicação das referidas emendas”.
Indicação nº 290/2017 do Vereador Izaias
Mikilita: “Indica ao Excelentíssimo Senhor
Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao
Executivo Municipal solicitando a Restauração e posteriormente a pavimentação
asfáltica na Rua Barão do Rio Branco, entre o trecho das Ruas Rutílio de Sá
Ribas e Expedicionário Palmense, Bairro Santuário”.
Indicação nº 291/2017 do Vereador Paulo
Bannake: Reitera a
Indicação nº 157/2017 que “Solicita que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o
Departamento competente realize a instalação de uma faixa elevada na Rua
Professor Virgílio Ferreira esquina com a Rua Rutilio de Sá Ribas, situada no
bairro Santuário”.
Indicação nº 292/2017 do Vereador
Paulo Banake: “Solicita
que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento
competente realize a tubulação e readequação na Rua Itália, Loteamento
Explanada, Bairro Lagoão”.
Indicação nº 293/2017 dos Vereadores Nilson
Butner e Edson Luiz Ferreira Kemes: “Indica ao
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, para que seja enviado
ofício ao Executivo Municipal solicitando que o Departamento competente realize
a colocação de lixeira suspensas na Rua Capitão Frederico Teixeira Guimarães,
próximo ao antigo hotel universitário, na área central”.
Indicação nº 294/2017 do Vereador
Edson Luiz Ferreira Kemes: “Indica ao Excelentíssimo
Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas para que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal indicando que o departamento competente realize a manutenção na Rede
de Iluminação Pública na Rua Sete de Setembro, bairro Santa Cruz, após a Igreja
São Cristóvão”.
Indicação nº 295/2017 do Vereador
Edson Luiz Ferreira Kemes: “Indica ao Excelentíssimo
Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas para que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal indicando que o departamento competente realize a manutenção na Rede
de Iluminação Pública na Rua Professora Martha Bannake Fonseca, Bairro Lagoão”.
Indicação nº 296/2017 do Vereador Nilson
Butner: “Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do
Poder Legislativo de Palmas para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal
solicitando ao Departamento competente que realize a coleta do lixo orgânico
com mais frequência, nas Vilas Rurais Folha Verde e Novos Caminhos”.
Indicação nº 297/2017 do Vereador Nilson
Butner: “Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do
Poder Legislativo de Palmas para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal
solicitando ao Departamento competente que realize o término da pavimentação
asfáltica na Rua Alceu de Siqueira Ferreira, Bairro Lagoão”.
Indicação nº 298/2017 do Vereador Ademar
Santos Nunes: “Indica ao Excelentíssimo
Senhor Presidente do Poder Legislativo para que seja enviado ofício ao
Executivo Municipal solicitando que o departamento competente realize a
pavimentação asfáltica na Rua Francisco Alves Macedo Taques, situada no Bairro
Serrinha”.
Indicação nº 299/2017 do Vereador Ademar
Santos Nunes: “Indica ao
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo para que seja enviado
ofício ao Executivo Municipal solicitando que o departamento competente realize
a instalação de uma rotatória no Inicio da Rua Sete de Setembro com inicio da
Rua Felipe Shell Loureiro, situada no Bairro Serrinha”.