A Professora Municipal Cassimara Longui e a Presidente do Sindicato dos Professores Municipais (SINDIPROM) Deise dos Santos de Carvalho Argenta fizeram uso da Tribuna Livre durante a 3ª Sessão Ordinária do ano realizada nesta segunda-feira (26) na Câmara Municipal de Palmas. A intenção de ambas foi manifestar o descontentamento por parte dos servidores e funcionários públicos do munícipio pelo reajuste salarial de 1,49%.

Após as devidas explanações, cada vereador manifestou apoio à classe dos professores municipais, porém fizeram questão de ressaltar que o percentual de reajuste foi acordado entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERV) e o Executivo, não cabendo a eles a criação de emendas ao Projeto, apenas aprovar ou reprovar e, caso fosse reprovado, não poderia ser discutido novamente até o final do ano. Para elucidar melhor os fatos ocorridos, a Câmara Municipal elaborou uma Nota de Esclarecimento para publicação nos meios de comunicação local.

Antes da utilização da Tribuna Livre por parte dos professores, os vereadores aprovaram cinco Projetos de Leis, entre eles dois foram concedendo Títulos de Cidadão Honorários ao Dr. José Antônio Dias Toffoli e ao Desembargador Dr. Renato Braga Bettega. Também foram apresentados e aprovados três requerimentos, ficando as indicações para a Sessão seguinte devido ao horário estendido.

A próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 05 de março, às 20:00 horas, na Câmara Municipal de Palmas.

Requerimentos apresentados durante a 3ª Sessão Ordinária do ano:

Requerimento nº 08/2018 do vereador Izaias Mikilita: “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, Solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a execução da Lei Municipal nº 2.468/2017, nos processos licitatórios.”.

Requerimento nº 09/2018 do Vereador Jose Adilson de Almeida: “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Pode Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal requerendo ao departamento competente informação referente ao número de alunos que foram inseridos no Projeto do Executivo em parceria com o SESI do Município de Palmas”.

Requerimento nº 10/2018 do vereador Luiz Guesser: “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, Solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal requerendo informação a respeito de quem é a responsabilidade sobre o fechamento das valetas feitas pela SANEPAR, para a realização de saneamento em residências de toda a municipalidade”.

Nota de Esclarecimento

Em razão de vários comentários a respeito da aprovação do Projeto de Lei  nº 05/2018 do Poder Executivo, que “Concede reajuste aos vencimentos dos servidores e funcionários públicos municipais”, a Câmara Municipal de Palmas vem através desta informar que o reajuste de 1,49% foi um acordo feito entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERV) e o Executivo Municipal.

Sendo assim, é importante ressaltar que o Projeto de Lei chegou ao Legislativo de forma concluída, não possibilitando aos vereadores produzir emendas, apenas votar por sua aprovação ou reprovação. Além disso, vale destacar que caso o Projeto não fosse aprovado pela Câmara Municipal este não poderia ser discutido novamente até o final do ano.

Sempre primando pela transparência de seus atos, nos colocamos à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos.

ATT.

Câmara Municipal de Palmas-PR