A Professora Municipal Cassimara
Longui e a Presidente do Sindicato dos Professores Municipais (SINDIPROM) Deise
dos Santos de Carvalho Argenta fizeram uso da Tribuna Livre durante a 3ª Sessão
Ordinária do ano realizada nesta segunda-feira (26) na Câmara Municipal de
Palmas. A intenção de ambas foi manifestar o descontentamento por parte dos
servidores e funcionários públicos do munícipio pelo reajuste salarial de
1,49%.
Após as devidas explanações, cada
vereador manifestou apoio à classe dos professores municipais, porém fizeram
questão de ressaltar que o percentual de reajuste foi acordado entre o Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERV) e o Executivo, não cabendo a
eles a criação de emendas ao Projeto, apenas aprovar ou reprovar e, caso fosse
reprovado, não poderia ser discutido novamente até o final do ano. Para elucidar
melhor os fatos ocorridos, a Câmara Municipal elaborou uma Nota de Esclarecimento
para publicação nos meios de comunicação local.
Antes da utilização da Tribuna Livre
por parte dos professores, os vereadores aprovaram cinco Projetos de Leis,
entre eles dois foram concedendo Títulos de Cidadão Honorários ao Dr. José
Antônio Dias Toffoli e ao Desembargador Dr. Renato Braga Bettega. Também foram
apresentados e aprovados três requerimentos, ficando as indicações para a
Sessão seguinte devido ao horário estendido.
A próxima Sessão Ordinária do ano está
marcada para o dia 05 de março, às 20:00 horas, na Câmara Municipal de Palmas.
Requerimentos
apresentados durante a 3ª Sessão Ordinária do ano:
Requerimento nº 08/2018 do vereador
Izaias Mikilita: “Requer
ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, Solicitando
que seja enviado ofício ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a
execução da Lei Municipal nº 2.468/2017, nos processos licitatórios.”.
Requerimento nº 09/2018 do Vereador
Jose Adilson de Almeida: “Requer
ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Pode Legislativo de Palmas, para que
seja enviado ofício ao Executivo Municipal requerendo ao departamento competente
informação referente ao número de alunos que foram inseridos no Projeto do
Executivo em parceria com o SESI do Município de Palmas”.
Requerimento nº 10/2018 do vereador
Luiz Guesser: “Requer ao Excelentíssimo
Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, Solicitando que seja enviado
ofício ao Executivo Municipal requerendo informação a respeito de quem é a
responsabilidade sobre o fechamento das valetas feitas pela SANEPAR, para a
realização de saneamento em residências de toda a municipalidade”.
Nota
de Esclarecimento
Em
razão de vários comentários a respeito da aprovação do Projeto de Lei nº 05/2018 do Poder Executivo, que “Concede
reajuste aos vencimentos dos servidores e funcionários públicos municipais”, a
Câmara Municipal de Palmas vem através desta informar que o reajuste de 1,49%
foi um acordo feito entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
(SINDISERV) e o Executivo Municipal.
Sendo
assim, é importante ressaltar que o Projeto de Lei chegou ao Legislativo de
forma concluída, não possibilitando aos vereadores produzir emendas, apenas
votar por sua aprovação ou reprovação. Além disso, vale destacar que caso o
Projeto não fosse aprovado pela Câmara Municipal este não poderia ser discutido
novamente até o final do ano.
Sempre
primando pela transparência de seus atos, nos colocamos à disposição de todos
para quaisquer esclarecimentos.
ATT.
Câmara
Municipal de Palmas-PR