A Câmara Municipal de Palmas aprovou nesta segunda-feira, durante a 14ª Sessão Ordinária do ano, o Projeto de Lei de autoria do vereador e 1º Secretário desta Casa, Fernando Souza da Silva que proíbe a utilização de veículos de tração animal em vias públicas urbanas no Município. O Projeto ainda depende de uma segunda votação na próxima Sessão para receber o aval do Legislativo.
De
acordo com o vereador proponente, o Projeto contou com o apoio de entidades
ligadas à proteção dos animais no Município e, culmina com o fim dos maus
tratos e sofrimento, principalmente dos cavalos, os quais na sua grande maioria
são usados para puxar carroças e similares com cargas muitas vezes insuportáveis.
“A carroça é um meio de locomoção utilizado antigamente, mas que hoje
principalmente em vias urbanas não é cabível, tendo em vista que além dos maus
tratos, podem ocasionar diversos tipos de acidentes no trânsito”, destacou.
Além
deste, também foram votados e aprovados outros seis Projetos de Leis e
apresentados mais quatro requerimento e duas indicações. Entre os Projetos,
dois tiveram a aprovação em segunda votação, um dispondo sobre a limpeza dos
terrenos baldios do Município e outro concedendo um Título de Cidadã Benemérita
à senhora Nilce Terezinha Ferreira Kemes.
A
próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 28 de maio, às 20
horas, na Câmara Municipal de Palmas.
Indicações e requerimentos
apresentados pelos vereadores durante a 14ª Sessão Ordinária de 2018:
Requerimento nº 37/2018 do Vereador Ademar
Santos Nunes: “Requer
ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Palmas, que seja enviado
oficio ao Executivo Municipal, requerendo informações junto a todas as
Secretarias desse Munícipio a respeito do desenvolvimento dos trabalhos já
realizados e seus respectivos investimentos deste ano de 2018”.
Requerimento
nº 38/2018 do Vereador Izaias Mikilita: “Requer ao Excelentíssimo Senhor
Presidente do Poder Legislativo de Palmas, solicitando que seja enviado oficio
ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a destinação do ônibus e do
material (livros) da Biblioteca Itinerante de Palmas”.
Requerimento
nº 39/2018 do Vereador Marcos Antonio da Silva Gomes: “Requer ao Excelentíssimo Senhor
Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que seja enviado oficio ao Executivo
Municipal solicitando informações, referente á qual Secretária esta responsável
pela manutenção da Rodoviária Municipal”.
Requerimento
nº 40/2018 do Vereador Marcos Antonio da Silva Gomes: “Requer ao Excelentíssimo Senhor
Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que seja enviado oficio ao Executivo
Municipal solicitando informações, sobre a reativação do britador municipal
desta municipalidade”.
Indicação
nº 83/2018 do Vereador Luiz Guesser: “Solicita que seja
enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente
realize a manutenção na rede de iluminação pública em todos os Bairros desta
cidade”.
Indicação
nº 84/2018 do Vereador Paulo Bannake: “Solicita
que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento
competente realize o término da pavimentação asfáltica na Rua Fermino de
Oliveira Alves, situada no Bairro Lagoão”.