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INSTITUCIONAL
LEGISLATURAS
18ª Legislatura 2021 até 2024
JOSÉ MARIA DE ARAÚJO PERPETUO FILHOFRANCISCO ARIVAN VEIGAPAULO HERCÍLIO DANGUI BANNAKEJOSÉ BONIFACIO ROSAJOSÉ ADILSON DE ALMEIDAISIDORO MIKILITA JUNIORPETERSON LOBASMARCOS ANTÔNIO DA SILVA GOMESNILSON BUTNER
06/01/2021
17° Legislatura 2017 até 2020
ADEMAR SANTOS NUNES EDSON LUIZ FERREIRA KEMES RAFAEL BOSCO DE SOUZA SILVANA DE MELO RIBAS BELLO JOSE ADILSON DE ALMEIDA IZAIAS MIKILITA MARCOS ANTONIO DA SILVA GOMES PAULO HERCÍLIO DANGUI BANNAKE MAURO CESAR DE ALMEIDA JUCELIA DE OLIVEIRA PAIM NILSON BUTNER LUIZ GUESSER LUIZ OTÁVIO SENDESKI
31/07/2019
16° Legislatura 2013 até 2016
FRANCISCO ACIOLI RIBASEDSON LUIZ FERREIRA KEMESCIDENEI CRISTIAN ALLEBRANDTADILSON LUIZ PIRANJUCELIA DE OLIVEIRA PAIMLUIZ OTAVIO SENDESKIWILMO RODRIGUES CORREIA DA SILVAMARCIO RAFAEL MERGEN LIMAALBERTO THALERCRISTIEN JOSE GALLINILO UMBERTO DEITOS JUNIORJOANA D'ARC FRANCO DE ARAUJOMARCOS ANTONIO DA SILVA GOMES
31/07/2019
15° Legislatura 2009 até 2012
JOANA D´ARC FRANCO DE ARAUJO NESTOR MIKILITA VANDERLEI ROBERTO SILVA LEONARDO BEVILACQUA MAITO CESAR PACHECO BAPTISTA LUIZ OTAVIO SENDESKI CLAUDIO DE OLIVEIRA VILMAR BORGESNILO UMBERTO DEITOS JUNIOR
31/07/2019
14° Legislatura 2005 até 2008
NILO UMBERTO DEITOS JUNIOR JOSÉ BONIFÁCIO BATISTA DE OLIVEIRA CESAR PACHECO BAPTISTA MOACIR DE FRANÇA PINTO VANDERLEI ROBERTO SILVA CASSIPORÉ SANTOS MOTTA AIRTON MOTTA LAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA ELISEU LUSTOSA MILLA
31/07/2019
13° Legislatura 2001 até 2004
AMAZONAS FERREIRA FONSECA NETO      CARLOS MARTOVICZCESAR PACHECO BAPTISTA JOÃO FRANKLIN RAMOS DE MELLO FILHO WILMO RODRIGUES CORREIA DA SILVA     JURACI ANTONELLI          MOACIR DE FRANÇA PINTO MOACIR SCOPEL             JULIO CESAR BEVILAQUA
31/07/2019
12° Legislatura 1997 até 2000
JOSEMIR AVELINO MAZALOTI DIPP EDEGAR BLEICHVELH TIBES DE MORAES MADALENA MARGARIDA MERGEN LIMA JULIO CESAR BEVILAQUA IVANIR DOMINGOS RALDI OLIVETE FRANSON ODILON LUIZ SCOPEL IVANIR DOMINGOS RALDI CESAR ANTONIO DE SIQUEIRA WILMO RODRIGUES CORREIA DA SILVA ELISEU LUSTOSA MILLA
31/07/2019
11° Legislatura 1993 até 1996
ODILON LUIZ SCOPEL WILMO RODRIGUES C. DA SILVA  VALDEMIR DA SILVA NUNES  VALDIR PEREIRA VAZ  CESAR PACHECO BAPTISTA AURORA F. DAS NEVES TORTELLI JOSE DE AUGUSTINHO HILARIO JULIO CESAR BEVILAQUA NILTON PICCOLIN
31/07/2019
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19/10/2021 - Legislativo aprova revisão do Plano Diretor Municipal
A Câmara Municipal de Palmas aprovou nesta última segunda-feira (18), durante a 33ª Sessão Ordinária do ano, a revisão do Plano Diretor Municipal. Ao todo, foram nove Projetos aprovados em segunda e última votação.   O Ministério Público do Estado do Paraná havia recomendado para que o Legislativo retirasse os Projetos da pauta. Sendo assim, o Presidente da Casa, José Maria de Araújo Perpétuo Filho, apresentou um requerimento verbal solicitando esta retirada por 30 dias, mas o mesmo foi reprovado por todos os parlamentares.   O Plano Diretor Municipal é uma lei que constitui princípios fundamentais para formar a base norteadora das ações de gestão democrática municipal integrada. Além disso, é um instrumento da política urbana instituído na Constituição, sendo um mecanismo básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.     Entre os Projetos aprovados estão:   Projeto de Lei nº 12/2021 do Poder Executivo: “Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Palmas – Paraná e da outras providências”. Projeto de Lei nº 13/2021 do Poder Executivo: “Estabelece o Perímetro Urbano da Sede do Município de Palmas e a Divisão de Bairros Urbanos e da outras providências”. Projeto de Lei nº 14/2021 do Poder Executivo: “Estabelece o Parcelamento e Uso do Solo para fins urbanos no Município de Palmas – Paraná e da outras providências”. Projeto de Lei nº 15/2021 do Poder Executivo: “Define a estruturação, classificação e a hierarquização do Sistema Viário Básico do Município de Palmas, Estado do Paraná, e da outras providências”. Projeto de Lei nº 16/2021 do Poder Executivo: “Regulamenta o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Palmas – Paraná e da outras providências”. Projeto de Lei nº 17/2021 do Poder Executivo: “Dispõe sobre a Código de Obras e Edificações do Município de Palmas – Paraná e da outras providências”. Projeto de Lei nº 18/2021 do Poder Executivo: “Dispõe sobre o Direito o Código de Posturas do Município de Palmas – Paraná e da outras providências”. Projeto de Lei nº 20/2021 do Poder Executivo: “Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI) no Município de Palmas – Paraná e da outras providências”. Projeto de Lei nº 21/2021 do Poder Executivo: “Regulamenta os instrumentos urbanísticos, da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU) e da Transferência de Potencial Construtivo (TPC), estabelecidos na Lei do Plano Diretor Municipal de Palmas”.
05/10/2021 - Legislativo realiza 32ª Sessão Ordinária do ano
A Câmara Municipal de Palmas realizou nesta última segunda-feira (04) a sua 32ª Sessão Ordinária do ano de 2021. Ao todo, foram apresentados dois requerimentos e duas indicações por parte dos vereadores. Em seguida, também foram votados e aprovados outros dois Projetos de Lei em primeira votação.   Os requerimentos, ambos de autoria do 1º Secretário da Casa, Paulo Hercílio Dangui Bannake, requeriam uma Moção de Aplausos ao Vice-Governador do Paraná, Darci Piana e também ao Deputado Federal Aliel Machado.   Já entre as indicações, Bannake solicitou que a Secretaria Municipal de Educação promova uma campanha ‘Eu amo Palmas, amo o lugar onde moro’, na rede municipal de ensino, para que crianças e adolescentes conheçam a história da cidade e da localidade onde moram, valorizando-a e para que futuramente lutem para o crescimento e desenvolvimento de sua comunidade.   Em seguida, o vereador Marco Aurélio Dutra também apresentou sua indicação pedindo para o Executivo a realização de um estudo para instalação de dispositivos de segurança para redução de velocidade e sinalização na esquina da Av. Bento Munhoz da Rocha Neto com a Rua Armindo Saldanha, no Centro.   Por fim, os parlamentares ainda aprovaram o Projeto PALMAS - CUIDA MAIS - Programa de Atendimento às Famílias vítimas da Covid-19 - com a finalidade de minimizar os impactos sofridos pelos familiares de pessoas falecidas em decorrência da pandemia da Covid-19, prestando-lhes assistência psicológica, jurídica e social. Também foi aprovada a denominação da Rua Gema Lang, Bairro Cascatinha, na travessa próxima a COPAUTO.   A próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 18 de outubro, às 19 horas, na Câmara Municipal de Palmas.
28/09/2021 - Legislativo realizou importante Sessão nesta última segunda-feira
A Câmara Municipal de Palmas realizou nesta última segunda-feira (27) a sua 31ª Sessão Ordinária do ano. Ao todo, os vereadores apresentaram três indicações e um requerimento. Também foram votados e aprovados outros cinco Projetos de Leis em segunda e última votação.   O requerimento, de autoria do vereador Peterson Lobas, solicitava informações a cerca do Projeto de atendimento á população de baixa renda acerca do fornecimento de próteses e órteses aos cidadãos, inclusive o cronograma de atendimentos futuros (fila de espera) e listagem dos últimos atendimentos realizados, informando o tempo de duração para cada atendimento.   Já entre as indicações, o Presidente José Maria Filho pediu que o Executivo realize uma campanha educativa para pedestres e motoristas, em relação a faixa de pedestres, semáforos e rotatórias. Lobas solicitou que seja feita a manutenção da Rua Tertuliano Bueno de Andrade em toda a sua extensão. Enquanto que a vereadora Ana Maria da Rosa Serafim pediu a pavimentação asfáltica nas ruas Francisco Alves de Macedo Taques e Antônio Marcondes Guimaraes, no Bairro Serrinha.   Por fim, entre os Projetos de Leis foram aprovados três aberturas de créditos adicionais, a criação de vagas para a contratação temporária pelo Poder Executivo e um Programa de Incentivo à Produção de Erva Mate no Município de Palmas.   A próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 4 de outubro, às 19 horas, na Câmara Municipal de Palmas.
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Atualizado Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 às 09:03:55